GERAL

China representa contra frigorífico pela segunda vez e denuncia alvarás

A representação coloca que a empresa não possui o alvará de funcionamento em razão da falta de pagamento dos impostos relativos à atividade

Daniela Brito
Publicado em 28/06/2014 às 21:30Atualizado em 19/12/2022 às 07:06
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Vereador Paulo César Soares, o China (SD), fez nova representação envolvendo o frigorífico Boi Bravo no Ministério Público. Desta vez ele acusa a empresa de funcionar com o alvará de licença e localização vencido desde 2011. O documento foi protocolado ontem junto 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, cuja titular é a promotora Claudine Lara Bettarello.

A representação coloca que a empresa não possui o alvará de funcionamento em razão da falta de pagamento dos impostos relativos à atividade. Também denuncia que não está sendo pago o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao imóvel junto à Prefeitura de Uberaba. Para o vereador, a situação irregular está ocorrendo com a conivência da administração municipal, que está deixando de fiscalizar o frigorífico Boi Bravo.

Esta é a segunda representação feita no MP pelo parlamentar contra o frigorífico somente em 2014. Em maio ele denunciou as condições irregulares de funcionamento embasado em vistoria realizada pela Vigilância Sanitária. Na ocasião, o órgão instaurou procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades.

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