Ciclo de palestras esclarece produtores sobre novo Código

OAB Uberaba realiza o 1° Ciclo de Palestras para interpretação da legislação estadual em decorrência da aprovação do novo Código Florestal.  O evento que contará com três palestras acontece nesta quinta-feira (5).  A primeira palestra dispõe sobre a Legislação Florestal e será proferida pelo advogado e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro.  O tema ‘Aspectos polêmicos do novo Código Florestal’ será abordado na segunda palestra por Marcelo Buzaglo Dantas, advogado militante e consultor jurídico na área ambiental.   O 1° Ciclo de Palestras será encerrado com o debate voltado para o Código Florestal. O palestrante é o advogado Lucas de Souza Lehfeld, coautor da obra “Código Florestal Comentado e Anotado - Artigo por Artigo”, com o tema ‘O novo Código Florestal: questões polêmicas a respeito das Reservas Legais (RLs), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Cadastro Ambiental Rural (CAR)’.   Para o presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Ribeiro Macedo, o evento tem como objetivo discutir vários pontos da realidade que é o novo Código Florestal. “Devemos ter segurança jurídica no momento de orientar nossos clientes e, com isso, a certeza e eficácia das providências a serem ou não tomadas, de forma definitiva e consciente. Então, esse evento vai tornar ainda mais claro o que está valendo e o que podemos e não podemos fazer, dentro das regras atuais”, analisa.   O presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Alves de Araújo Júnior, acredita que a partir das palestras, os produtores rurais terão uma visão mais clara em relação a seus direitos e deveres. “A OAB, à frente desse evento, dá a legitimidade necessária para que a sociedade fique por dentro de tudo que muda após a promulgação da nova lei florestal federal e estadual”, comenta.    As inscrições podem ser feitas, mediante a troca por 3 quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados a instituições filantrópicas,  na sede da OAB e no Sindicato Rural.