Cidadania portuguesa: novas regras não vão acelerar processo, diz advogado

Portugal deve, em breve, permitir que brasileiros protocolem pela internet a documentação para tentar a cidadania portuguesa – e assim viverem legalmente em qualquer país da União Europeia, entre eles a ex-metrópole. Mas, na prática, o que parece ser um passo rumo à desburocratização do processo, não resulta em agilidade, segundo o advogado Maurício Gonçalves. Ouvido por O TEMPO, o especialista que atua em Portugal há 22 anos diz que a falta de funcionários no país europeu é o real problema do trâmite.

“O primeiro problema que existe em Portugal hoje é que são muitos processos, o número é enorme. O segundo problema é que existem poucas pessoas para tratar dos processos. Então, na verdade, essa alteração legal, que permite envio digital de documentos para Portugal, não vai beneficiar em absolutamente nada”, diz Maurício Gonçalves.

O advogado também lembra que as alterações não devem ser imediatas. A expectativa é de que tudo seja oficializado em 30 de outubro, mas as autoridades portuguesas levam mais tempo para aderir ao novo regramento. “Em Portugal, não necessariamente existem mudanças imediatas, porque os órgãos precisam de tempo para se ajustarem. Esse tempo pode ser de 30 a 60 dias, ou até mais”, afirma.

O ministro da Justiça de Portugal, Pedro Ferrão Tavares, anunciou as novas medidas há um mês em entrevista ao jornal local Diário de Notícias. Atualmente, toda a documentação deve ser protocolada pelos correios ou pelos consulados. Se por um lado moderniza o processo, a falta de funcionários atrapalha, como explicado pelo advogado Maurício Gonçalves.

“Agora, vão chegar muitos processos de forma digital, que supostamente são mais fáceis, porque não é mais preciso ir aos correios. Só que quando chega em Portugal, o primeiro problema é que eles estão errados, porque as pessoas vão enviar documentos errados, como sempre fizeram, sem supervisão alguma, seja do consulado ou de um profissional. É sempre complicado, porque existem muitos aventureiros hoje com pouca experiência. O funcionário, que recebe hoje 300, até 400 processos por dia, vai receber muito mais. Não tendo mão de obra, não tem quem trabalhe naquele processo”, explica o especialista ouvido pela reportagem.

Como conseguir a cidadania?

Evidentemente, conseguir um visto na União Europeia exige paciência, planejamento e muito cuidado com os detalhes. A primeira dica dada pelo advogado Maurício Gonçalves é que o interessado não tente protocolar os documentos sem ajuda de um profissional do direito ou um solicitador experiente, justamente para não ter retrabalho, dor de cabeça e custos adicionais. Ou, até mesmo, gastar dinheiro à toa.

“Os documentos necessários para obter a nacionalidade são as certidões do português, do filho, do neto e de todas as gerações, envolvendo não apenas o nascimento, mas também o estado civil da pessoa. Os casamentos que ela contraiu, o divórcio que extinguiu algum casamento, etc. Não é muito simples apresentar uma relação de documentos, porque isso não existe. É preciso analisar o histórico da vida civil da pessoa. Então, sempre que se vê uma lista de documentos, tem que tomar muito cuidado. O importante é que alguém com experiência analise o progresso civil da pessoa”, diz o advogado Maurício Gonçalves, que trabalha na área há 22 anos.

Os preços variam bastante. Além dos impostos cobrados pelo governo português, o cidadão interessado pode ter que pagar pelos honorários advocatícios, caso pretenda contratar uma assessoria jurídica. Portanto, no frigir dos ovos, o pacote completo para tentar a cidadania portuguesa varia de acordo com o caminho escolhido.

Hoje, cerca de 250 mil brasileiros vivem em Portugal. Mas boa parte ainda vive na clandestinidade. O advogado Maurício Gonçalves aposta que esse dado se aproxime dos 500 mil.