CNJ quer fiscalização do sistema carcerário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem o texto de um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a criação de um departamento específico dentro do órgão judiciário para a fiscalização permanente dos sistemas carcerário e de medidas socioeducativas.

O projeto surgiu em decorrência dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ em 17 Estados da Federação, que já resultaram na expedição de mais de cinco mil alvarás de soltura após o reexame de 31 mil processos. Os mutirões têm constatado ainda inúmeras deficiências no sistema, como falta de vagas, presos detidos em condição degradante ou indevidamente encarcerados, ausência de estrutura adequada para a condução de presos a audiências, processos com excesso de prazo, falta de atuação efetiva das defensorias públicas nos presídios e unidades de internação de adolescentes.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualizados em junho último, apontam uma população carcerária no Brasil de aproximadamente 469 mil presos, dos quais 44,68% são provisórios.