Código Florestal terá reforma discutida na 2ª-feira

Comissão especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal (Lei 4.771/65) começa a discutir o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na segunda-feira (5), às 9h, no plenário 2. O debate irá prosseguir na terça-feira, no mesmo horário, seguido da votação do parecer.

Apresentado no início de junho, o relatório retira a obrigatoriedade de reserva legal para as pequenas propriedades conservarem a biodiversidade e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP) - faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos ou rios -, entre outras mudanças.

Polêmica, a reforma no Código Florestal é defendida pela bancada ruralista e criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental. Um dos pontos mais discutidos é a ampliação da autonomia dada aos Estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a Estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais.

Mobilização. As duas reuniões serão acompanhadas por cerca de 600 produtores rurais que chegarão a Brasília na segunda-feira. Promovida pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), a mobilização quer chamar atenção para os problemas enfrentados pelos produtores e defender a necessidade de aprovação do relatório.

APPs. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente. As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.