Comissão analisa proposta que cria Cadastro Nacional de Idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar nesta quarta-feira (13) proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos, bem como os dados adquiridos em censos relacionados a essa faixa da população.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 170/2017, da deputada federal Leandre (PV-PR), acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas idosas e relacionem as dificuldades que elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

Os dados poderão ser usados para formular, monitorar e avaliar políticas públicas para essa camada da população, identificando as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos.

Depois de analisada pela CDH a proposta passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fraldário

Também na pauta da CDH está o PLS 152/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. Pela proposta, o banheiro familiar será destinado a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do responsável. O fraldário destina-se à troca de fraldas e à amamentação de crianças de até três anos.

Padrinhos

A CDH pode analisar ainda o PLS 221/ 2018, do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.

Pelo texto, poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. A reunião da CDH está marcada para às 14h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.