Comissão aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi aprovada ontem, pela comissão especial da Câmara, que analisou o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. De autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que deu parecer favorável à proposta. O parecer foi aprovado por unanimidade na comissão especial.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas-extras.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão da Câmara. “Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas  micros  e  pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar  os  custos provocados pela medida”, afirma o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

De acordo com o vice-presidente da comissão especial, Carlos Sampaio (PSDB-SP), todas as audiências públicas realizadas pelo grupo levaram à conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicaria o mercado de trabalho. “A alegação de que a redução [da jornada de trabalho] pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas. A aprovação da PEC é um ganho real para a sociedade”, disse ele.

Aprovada na comissão, a PEC terá que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal.