Comissão do Senado Federal reduz prisão especial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu parecer favorável ao projeto de lei que atualiza o Código de Processo Penal e retira da lista dos que podem usufruir de prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais-de-santo ou com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços. A proposta, que ainda vai a plenário, foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por pessoas com as seguintes atribuições: ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.

Entre outras modificações previstas no projeto está a proposta de implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou tornozeleira destinada a registrar o exato local onde se encontram detentos que forem liberados em momentos especiais, nos chamados "saidões" de Dia das Mães e de fim de ano.