Comissão rejeita estacionamento gratuito

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou proposta que proíbe estabelecimentos comerciais – como shopping centers e supermercados –, assim como hotéis e hospitais, de cobrar pelo estacionamento.

Pelo Projeto de Lei 5130/13, do deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), esses locais somente poderão cobrar a taxa após três horas de permanência do motorista no local.

Para o relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a decisão por comparecer a determinado local exige a consideração de variáveis econômicas. “É uma decisão racional, em que são pesados os custos e os benefícios das alternativas disponíveis”, assegura.

Ainda conforme o relator, a medida poderia estimular ainda mais o uso de automóveis.

“Qualquer cogitação diferente da liberdade de contratar tenderá a gerar algum tipo de injustiça e estimular o uso indevido de veículo automotor, quando o consumidor poderia utilizar alternativas para seu deslocamento”, afirma.