Comissão vai definir escala de pagamento para prefeituras de Minas

Grupo de representantes dos municípios mineiros e do governo estadual ficará encarregado de discutir uma escala de pagamento para os R$ 12,3 bilhões devidos pelo Executivo às prefeituras. O dinheiro é referente a repasses de ICMS, IPVA, transporte escolar e Fundeb que não foram realizados durante a gestão de Fernando Pimentel (PT). Serão indicados nomes das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM) até o final desta semana.

“Precisamos receber o atrasado, mas o principal agora é a regularização dos repasses, que é um pré-requisito para a construção do acordo”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Araújo, também prefeito de Moema, ao jornal Estado de Minas. Segundo ele, na gestão de Romeu Zema (Novo) já foram transferidos para as prefeituras R$ 335,7 milhões em ICMS, Fundeb e IPVA. Até o final do dia é esperado um repasse de mais R$ 46,5 milhões em ICMS. O IPVA é repassado diariamente, enquanto o ICMS é depositado nas contas no segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação – normalmente às terças-feiras, exceto quando há feriado.

A parcela referente à primeira semana do governo (R$ 171,9 milhões) estava atrasada, mas diante de um desbloqueio de R$ 443 milhões nas contas de Minas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tesouro estadual conseguiu quitar a parcela na noite dessa segunda-feira.