Concurso do TJMG para juízes leigos tem edital publicado; Uberaba está entre as comarcas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou edital de novo concurso para juiz leigo. A oferta é para formação de cadastro de reserva em 45 comarcas do Estado, incluindo Uberaba. A função de juiz leigo requer bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de experiência jurídica até a data da posse. Além de Uberaba, também são disponibilizadas vagas para Belo Horizonte, Barbacena, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, Sete Lagoas, Diamantina, Poços de Caldas, Três Corações, Teófilo Otoni, Ubá, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá, Formiga, Frutal, Guaxupé, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Manhuaçu, Unaí, Paracatu e Curvelo.

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 23 de outubro, até as 23h59 do dia 11 de novembro de 2019, pelo endereço eletrônico. É cobrada taxa de R$ 50.

O comprovante definitivo de inscrição será divulgado no dia 29 de novembro, também pelo Instituto AOCP.

As provas serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2019, das 13h às 17h.

Os aprovados serão contratados por pelo menos dois anos. Os juízes leigos realizam audiências de conciliação, audiências de instrução e julgamento, podendo colher provas. A produtividade mensal deve ser de 80 audiências e 80 projetos de sentença. O juiz receberá R$ 48 por projeto de sentença referente a audiências de instrução e julgamento homologadas, R$ 30 por projeto de sentença referente a julgamento antecipado da lide homologado. Além disso, ele também receberá R$ 24 por termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou de instrução e julgamento homologado.