Condenada na Justiça por falta de repasse sindical, Delta recorre

Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, Marcos Cesar Leão, julgou procedente processo movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Delta (Sindidel) contra a Prefeitura da cidade vizinha. A ação trata de cobrança de contribuições sindicais previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as quais foram descontadas dos servidores, mas não repassados ao Sindicato.

O presidente do Sindidel, Renato Francisco Ferreira dos Santos, afirma que o processo refere-se ao repasse do imposto sindical dos servidores de Delta a favor da entidade. “A prefeitura de Delta já foi condenada em outra ação pelo mesmo motivo, por isto fez o repasse de 2009 e 2010, agora em 2011, e ao invés de fazer o repasse ao Sindidel, legítimo representante dos servidores de Delta, o fez em favor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre). O Sindidel reconhece como grande mérito a conquista na Justiça. A sentença prova mais uma vez a legitimidade do sindicato, além de mostrar que o executivo não pode interferir nas questões sindicais”, destaca o sindicalista.

Na sentença, o juiz Marcos Cesar Leão esclarece que consta na ação que a Prefeitura de Delta recolheu a contribuição e realmente repassou o valor de R$12.795,99 em favor da Federação Interestadual. No entanto, “havendo sindicato profissional na base territorial, injustificável se mostrou o procedimento da ré em depositar a contribuição em nome de entidade sindical de grau superior. É o sindicato profissional que indica ao órgão arrecadador a central sindical a que está filiado, e não o contrário, como aparentemente pretendido pelo réu (a Prefeitura de Delta)”. Por isso, o juiz condenou o município a repassar novamente o valor da contribuição sindical só que desta vez ao Sindidel com juros de 1% ao mês e correção, no valor de R$15 mil. Além disso, a Prefeitura ficou sentenciada a pagar multa de R$1.000,00 por dia se atrasar os próximos repasses.

Procurada pelo Jornal da Manhã, a prefeita Lauzita Rezende da Costa afirma que já está recorrendo da decisão. “Encaminhamos consulta a Federação que diz que estamos corretos, porque o certo é repassar para a Nacional para que ela faça o repasse. Em resposta a nossa consulta fomos informados que a Federação só não enviou a contrapartida do município, no caso, ao sindicato municipal porque ele está irregular”.