Confira como funciona o atendimento online e presencial do MPF, INSS, Codau e Procon

Em função da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus, que provoca a doença Covid-19, todos os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba estão sendo recebidos exclusivamente por meio eletrônico. Para cadastrar algum documento, basta acessar o Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo.

Entre os objetivos da medida estão evitar ao máximo o contato entre as pessoas, em locais fechados, para reduzir a possibilidade de transmissão do Covid-19, além de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação institucional; promover a utilização de meios eletrônicos, primando pela agilidade, segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental bem como facilitar o acesso do cidadão, empresas e instituições públicas às instâncias administrativa e extrajudicial. A norma foi regulamentada pela Portaria PGR/MPF 1.213/2018, que trata do recebimento e gestão de documentos de natureza extrajudicial e administrativa protocolado no MPF: cópias, devoluções, documentos originais, digitais, físicos, eletrônicos, entre outros.

Sistema eletrônico – O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendiment demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no site.

Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. O canal oficial para recebimento de documentos é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

Atendimento presencial – Esse tipo de atendimento somente será realizado na impossibilidade devidamente justificada, a critério da coordenação, de utilização pelo cidadão dos serviços eletrônicos via internet, bem como em observância às prerrogativas legais de advogados, defensores públicos e magistrados.  Novas restrições para o atendimento em agências do INSS

Em mais uma medida para conter o avanço  coronavírus e preservar a saúde dos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (18), a Portaria 375, que suspende o atendimento nas agências pelo período de 15 dias. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.

Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica. Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

Sem sair de casa

O INSS reitera que os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica. Codau orienta população 

A Codau adotou medidas preventivas para enfrentar a pandemia do coronavírus em Uberaba e assegurar a continuidade do abastecimento de água na cidade, sem interrupções. A prioridade será dada para os processos de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos.

A maioria dos servidores ligada à área de execuções de obras e manutenções, lotados no Centro Operacional de Logística, na Av. Nenê Sabino, irá trabalhar em horários alternados a partir desta segunda-feira (23), visando a redução de pessoas ao mesmo tempo na unidade. Outras providências de resguardo da saúde dos servidores estão em andamento como a distribuição de frascos com álcool gel em toda a frota.

O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Av. Leopoldino de Oliveira, 4295 (centro) a partir de segunda será fechado. Os setores do administrativo, na sede da av. da Saudade, já estão trabalhando a portas fechadas para o público. O trabalho home office foi adotado em vários departamentos, onde é possível e um sistema de revezamento de pessoal em outros casos será implementado já no dia 23.

O Fale 115 continuará a receber as demandas da população 24h/dia, entretanto vários serviços serão postergados para após o fim da curva de risco do Coronavirus.

“Iremos esvaziar os ambientes de trabalho da Codau, mas manteremos todos os que são essenciais em atividade’, pontuou o presidente Luiz Guaritá Neto. Ele observou que o quadro de gerência e direção a autarquia é formada na sua maioria por pessoas acima de 60 anos, que continuarão trabalhando para dar segurança à cidade.

Para o setor comercial da autarquia medidas foram adotadas:

1-Os cortes de água estão temporariamente suspensos.

2- A Codau irá flexibilizar ainda mais o parcelamento de dívidas.

3- Para o caso de atrasos em contas de água e esgoto, pelos próximos 60 dias, não serão cobrados juros e multas.

4- O serviço de coleta de lixo na cidade não sofrerá nenhuma alteração.

“Hoje a Codau tem um nível de inadimplência acima de 40% no primeiro mês de entrega da conta. É muito alto, mas estamos adequando nossas necessidades de sobrevivência ao momento crítico que todos os uberabenses estão passando. Estamos trabalhando para colaborar com a sociedade”, ressaltou Luiz Guaritá Neto. Ele pediu compreensão da população em relação a redução do tempo de atendimentos às demandas do público, pois as equipes estarão voltadas para as Ordens de Serviços prioritárias. Procon Uberaba sugere agendamento eletrônico para reduzir tempo de espera

Presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba, Marcelo Venturoso, admite reclamações e aposta no agendamento eletrônico para diminuir espera no atendimento presencial de cerca de 30 para cinco minutos.

No entanto, uso da ferramenta lançada em outubro de 2019 é pequeno. Dos 268 atendimentos presenciais feitos em 10 dias de março, apenas cerca de 11% foram agendados online, quantifica Venturoso.

“É preciso disseminar a ferramenta, por isso nossos atendentes têm orientado o público a buscar o agendamento online, embora o por ordem de chegada não possa ser extinto. Temos público que não tem afinidade com a internet”, observa.

Exibição de vídeos informativos na sala de espera é outra ação listada pelo Procon Uberaba para mitigar as reclamações.

Por que demora?

A complexidade do atendimento é o principal fator para a delonga. Segundo Venturoso, primeiro o público passa por triagem para ser verificado os documentos tragos e se o problema se trata de uma relação de consumo.

“Entender a demanda do cliente também não é simples, e nem sempre a Fundação tem canal direto com a empresa reclamada. Por isso que, às vezes, direcionamos o reclamante para a plataforma do consumidor.”

Conforme site da ferramenta do governo federal, o cliente se comunica pela plataforma diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.

O tamanho da entidade também influencia na agilidade do serviço. “Somos o menor dentro do governo em número de pessoas e de orçamento. Reclamações existem. É inevitável”, aponta. São cerca de dez guichês por turno de atendimento. (Carol Rodrigues)