'OAB da Medicina', que prevê prova obrigatória para médicos, é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que cria um exame obrigatório de proficiência para médicos no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê a aplicação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Enamed), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). A exigência será válida para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à iniciativa.

Estudantes que já estavam matriculados antes dessa data e médicos formados ficam dispensados da nova obrigação, conforme o texto aprovado.

Como será a prova?

O projeto estabelece três avaliações ao longo da graduação, previstas para o segundo, o quarto e o sexto anos do curso. Os resultados serão utilizados para calcular uma média, com peso maior para a avaliação realizada no último ano.

O desempenho satisfatório será necessário para a obtenção do registro profissional que permite exercer a Medicina. Quem concluir a graduação sem alcançar o resultado exigido poderá repetir a última etapa do exame em edições posteriores.

A proposta também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a formados que não atingirem a pontuação necessária. Esse registro permitirá atividades como pesquisa, apoio técnico e produção científica, desde que realizadas sob supervisão. Ele não autorizará consultas, prescrições ou atendimento a pacientes.

Faculdades também poderão ser avaliadas

O texto prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por desenvolver e acompanhar as diretrizes do exame.

As instituições de ensino também terão de divulgar os resultados das três últimas edições da avaliação em seus sites e materiais informativos. Faculdades com desempenho insuficiente poderão sofrer sanções aplicadas pelo Ministério da Educação.

O que acontece agora?

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de validade da medida provisória, que terminaria nesta sexta-feira (16). Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, segue para análise do presidente da República.

A nova exigência ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor nos termos aprovados pelo Legislativo.