Conselho Nacional do Ministério Público discute o cadastramento de feminicídio

Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram para discutir o cadastramento nacional de feminicídios. A plataforma foi lançada em agosto do ano passado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e visa aprimorar o atual banco de dados de crimes cometidos contra as mulheres. 

Ofício será enviado aos promotores de Minas Gerais com atribuição na análise dos inquéritos, oferecimento de denúncia e atuação nas ações penais relativas aos crimes de feminicídio, dando instruções de como proceder.

Em Uberaba, segundo o titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Ciro Moreira, foram registrados nove casos de feminicídio no ano passado, sendo seis consumados e dois tentados no primeiro semestre, e um tentado no segundo semestre. Em 2019, até o momento foi registrado somente um feminicídio consumado no segundo semestre. Ciro Moreira ainda não recebeu os autos do caso da idosa de 72 anos, assassinada a facadas pelo marido no bairro Beija-Flor, portanto, embora haja indícios, ainda não se pode afirmar que seja feminicídio.

Promotor de Justiça e membro auxiliar do CNMP, Emmanuel Levenhagen explica que foi criado um formulário eletrônico que pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público com as principais informações sobre os casos de feminicídio e violência de gênero, bastando que haja o prévio cadastro junto à Enasp.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justiça Patrícia Habkouk, o recurso é ideal não só para conscientizar a sociedade sobre o tema, mas para oferecer informações aos promotores, permitindo uma autoavaliação de sua atuação. O Centro de Apoio Operacional será responsável por alimentar a plataforma sobre feminicídios ocorridos entre 2015 e 2018. Os crimes cometidos em 2019 deverão ser assumidos pelos próprios promotores de Justiça. A partir dos dados compilados será possível o planejamento de ações preventivas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O Brasil é um dos países com o maior índice de homicídios femininos no mundo, ocupando a 5ª posição em um ranking de 83 nações, conforme a Organização Mundial da Saúde. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência 2015 aponta um aumento de mais de 21% entre os anos de 2003 e 2013. Entre as mulheres negras, o aumento chegou a 54% em dez anos. Estima-se que os números não correspondam à realidade devido à ausência de compilação sistematizada de dados e à curta vigência da Lei do Feminicídio.