Conselho proíbe uso de animais em pesquisas de produtos de higiene pessoal e cosméticos

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) decidiu proibir o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que já possuem ingredientes com segurança e eficácia comprovadas. O objetivo é evitar experimentos desnecessários em animais, que podem ser feitos em pessoas sem oferecer risco.

Estudos que envolvem formulações e ingredientes sem segurança ou eficácia comprovadas terão que adotar métodos alternativos reconhecidos, como a cultura de células e tecidos. O uso de animais vertebrados só será permitido quando não existirem outros recursos alternativos reconhecidos.

A decisão já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União. Desde 2014, o Concea estabelece que as instituições de pesquisa têm até cinco anos para adotar um método alternativo reconhecido pelo órgão.

No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma norma para reduzir a necessidade do uso de animais em testes para registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos. A medida garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea deve ser aceita pela agência, mesmo que não esteja prevista em normas específicas ou que a norma do produto exija teste com animais.