Contribuinte pode parcelar dívidas com a União

Desde ontem, os contribuintes com pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão pedir o parcelamento da dívida com a União. O formulário de adesão estará disponível na página dos dois órgãos na Internet, até o dia 31.

A dívida pode ser paga de uma só vez ou parcelada em até 60 meses, com prestação mínima de R$ 50, para pessoa física, e de R$ 100, para empresas. Quem optar pelo pagamento em até seis meses terá desconto de 30% dos juros de mora e de 100% das multas de mora e de ofício, e do encargo legal.

Caso o parcelamento seja feito em até 30 prestações, a redução será de 60% das multas de mora e de ofício e de 100% do encargo legal. No pagamento em até 60 meses, há redução de 40% sobre o valor das multas de mora e de ofício e de 100% do encargo legal.

A renegociação beneficiará os contribuintes que têm dívida de até R$ 10 mil com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2005. Os interessados em aderir ao parcelamento podem entrar nos seguintes endereços: http://www.receita.fazenda.gov.br, no caso de tributos atrasados, ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br, caso já estejam inscritos na dívida ativa.