Corregedoria manda arquivar representação contra juiz

Corregedoria Geral de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram por bem não receber a representação e nem avalizar a nota de repúdio emitida pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberaba, publicada e enviada aos órgãos competentes no dia 7 de maio, pedindo que fossem tomadas medidas punitivas contra o juiz da 3ª Vara Criminal, Daniel César Botto Collaço.

A OAB alega que dois advogados tiveram negado o direito de defender seu cliente e ainda teria havido abuso de autoridade quando juiz e advogados foram parar na delegacia após o magistrado dar voz de prisão a um dos profissionais. No despacho da Corregedoria, datado do dia 26 de junho, foi determinado também o imediato arquivamento do processo administrativo. Em nota o Tribunal e o CNJ emitiram nota de elogio ao juiz diante da complexidade do caso.

Segundo o titular da 3ª Vara Criminal, sua consciência está tranquila quanto a medidas adotadas na época. “Existem audiências muito complexas. É natural que tanto juiz, promotor e advogado se exaltem. E como o juiz é que tem que policiar a audiência, é quem fica diante de uma situação mais grave”, pontua Botto Collaço.

Toda a confusão começou em audiência realizada no dia 5 de maio, quando o magistrado ouvia as testemunhas de acusação do assassinato de Tiago Augusto Borges, executado em um lava-jato no bairro Jardim Induberaba no dia 18 de junho de 2010. Ao final da audiência, Botto Collaço decretou segredo de Justiça do processo. Vale lembrar ainda que na primeira audiência, realizada no dia 12 de abril, dois homens foram presos depois de coagir testemunhas na porta do Fórum Melo Viana.