Correios começam a entregar compras do Paraguai no Brasil; veja como funciona

Brasileiros agora podem comprar produtos em sites do Paraguai e receber as encomendas diretamente no endereço informado no Brasil pelos Correios. A nova modalidade de envio, chamada Correios Packet, foi anunciada nesta semana e permite que as mercadorias atravessem a fronteira de forma regular, sem que o consumidor precise buscar os produtos pessoalmente no país vizinho.

Por enquanto, o serviço está disponível para clientes de apenas dois varejistas paraguaios: Cellship e New Zone Importados. As duas empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a vender produtos para consumidores brasileiros.

As encomendas podem ter até 30 quilos e contam com rastreamento completo. Segundo os Correios, a entrega segue o fluxo das demais encomendas internacionais e pode levar entre quatro e oito dias, contados a partir da saída do pacote do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

Quem pode receber?

Para receber uma compra internacional, o consumidor precisa estar com o CPF regularizado, e o nome informado na compra deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal.

A modalidade não elimina a cobrança de impostos. Como se trata de uma importação, a encomenda está sujeita às regras tributárias brasileiras e à fiscalização aduaneira.

Como funciona a cobrança de impostos?

Atualmente, o Regime de Tributação Simplificada prevê Imposto de Importação de até 60% para determinadas encomendas internacionais com valor superior a US$ 50, respeitando as regras aplicáveis e o limite de até US$ 3 mil para liberação por meio da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

Além do imposto de importação, podem existir outros tributos e cobranças, dependendo da operação e do produto adquirido.

Caso a encomenda não seja liberada pela fiscalização por ultrapassar os limites ou por outro motivo, o destinatário poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para regularizar a situação junto à Receita Federal.

Produtos têm restrições

Nem todos os produtos comercializados no Paraguai podem ser enviados para o Brasil. Existem mercadorias sujeitas a proibições ou restrições de importação, além de itens que podem exigir autorização de órgãos específicos.

Por isso, antes de finalizar a compra, o consumidor deve verificar se o produto pode ser importado legalmente para o Brasil e quais são as exigências para sua entrada no país.

A nova modalidade amplia as opções para consumidores brasileiros que costumam comprar no comércio paraguaio e permite que essas mercadorias sejam recebidas em casa, sem a necessidade de realizar o transporte pessoalmente pela fronteira.