Multas estão suspensas, mas empresas ainda precisam se adaptar à nova NR-1

A suspensão por 90 dias das multas e demais sanções relacionadas aos riscos psicossociais não significa que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) deixou de valer. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas ampliou o prazo para que as empresas se adaptem às novas exigências.

A suspensão das penalidades está prevista até 23 de setembro. Até lá, as empresas devem revisar os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), identificar situações que possam afetar a saúde dos trabalhadores e adotar medidas de prevenção.

A atualização da NR-1 passou a incluir os chamados riscos psicossociais, relacionados à organização e às condições de trabalho. Entre os exemplos estão excesso de demanda, jornadas prolongadas, assédio e conflitos no ambiente profissional.

A norma busca prevenir situações que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores, incluindo impactos na saúde mental.

Empresas ainda estão em fase de adaptação

Uma pesquisa da FIA em parceria com a Flash, realizada com 168 CEOs de empresas com mais de 300 funcionários, aponta que apenas 20% afirmam ter implantado completamente os processos de gestão de riscos psicossociais.

Outros 58% ainda estavam em fase de implementação, enquanto 11% não tinham previsão para cumprir as exigências.

Especialistas alertam que a suspensão das multas não deve ser interpretada como motivo para adiar as adequações. O período adicional pode ser utilizado para preparar lideranças, revisar processos e fortalecer ações de prevenção.

Risco psicossocial não é o mesmo que sofrimento mental

A NR-1 considera risco psicossocial aquele relacionado às condições e à organização do trabalho. Já o sofrimento mental corresponde à experiência individual do trabalhador.

Por isso, a orientação é que as empresas atuem em duas frentes: reduzindo fatores de risco presentes no ambiente profissional e oferecendo acolhimento e encaminhamento quando necessário.

Levantamento da Flash em parceria com a FGV aponta que 18% dos trabalhadores brasileiros convivem diariamente com sintomas negativos de saúde mental, como ansiedade, insônia e depressão.

Entre as medidas associadas à redução desses problemas estão treinamentos, desenvolvimento profissional, lideranças preparadas, planos de carreira, modelos de trabalho flexíveis e ações de pertencimento.

A expectativa é que o período adicional antes da retomada das sanções seja utilizado pelas empresas para concluir as adaptações e incorporar a gestão dos riscos psicossociais à rotina de segurança e saúde no trabalho.