Criminalização da LGBTfobia será discutida na ALMG

A criminalização da LGBTfobia, determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será tema de audiência pública na próxima terça-feira (2/7/19), às 18 horas. A reunião será realizada conjuntamente pelas Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório do andar SE.

Provocados por duas ações, propostas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, os ministros do STF discutiram o assunto durante cerca de três meses.

Em sua decisão, determinaram, por 8 votos a 3, que a discriminação em função de identidade de gênero ou orientação sexual passe a ser punida pela Lei de Racismo (Lei Federal 7716, de 1989), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".

As ações, originalmente, pediam que a Corte limitasse um prazo para o Congresso legislar sobre o assunto, mas a decisão foi em outra direção, instituindo a extensão da Lei do Racismo enquanto o Congresso Nacional não se pronunciar diretamente sobre a LGBTfobia. A norma determina a punição como multa ou prisão de um a cinco anos.

A pedido das deputadas Marília Campos e Leninha, ambas do PT, e Andréia de Jesus (Psol), a decisão, bem como suas repercussões e formas de implementação, será agora discutida na ALMG.

Estão entre os convidados para a reunião representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de integrantes de movimentos ligados à causa.