Decreto define regime especial de tributação da banda larga

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que trata do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de telecomunicações. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniu com a presidenta na sexta-feira (15), no Palácio da Alvorada. A regulamentação deve ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro, o decreto abrange as redes de telecomunicações voltadas para a telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. “Todas as redes de telecomunicações que entendemos essenciais para tocar o PNBL”, disse. A desoneração total será de R$ 6 bilhões até 2016 e a expectativa é que a antecipação de investimentos seja de R$ 16 bilhões.

A proposta prevê a desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados às obras de implantação, expansão e modernização de redes de banda larga. Os benefícios estão previstos na Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro do ano passado.

O ministro disse também que a regulamentação da desoneração fiscal para os smartphones também deve ser assinada nos próximos dias pela presidenta Dilma, mas que ainda depende de pendências no Ministério da Fazenda. “A Fazenda [Ministério da Fazenda] tem uma preocupação com a questão do impacto fiscal, e nós temos que resolver o problema do valor limite da desoneração. Mas a presidenta quer assinar o mais rápido possível.”

Na reunião foi tratada também a licitação da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia de internet móvel de quarta geração (4G). Segundo o ministro, Dilma quer discutir alguns parâmetros do edital, que deve ser concluído até julho, principalmente a infraestrutura de fibras óticas para atender com conexão de alta velocidade o maior número de localidades.