Defensor público quer atuação do órgão na conciliação extrajudicial

Fabrizio Mussolin e Glauco Marciliano representaram a Defensoria Pública de Minas Gerais durante o Fórum Acadêmico de Prevenção à Criminalidade, promovido pelo Núcleo de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

O evento ocorreu no anfiteatro da Universidade de Uberaba, na semana passada, e teve como público-alvo estudantes das faculdades de Direito, Psicologia e Serviço Social. A terceira etapa do Fórum abordou "Mediação como resolução pacífica de conflitos".

Em sua apresentação, o defensor público Fabrizio Mussolin falou sobre a possibilidade de a Defensoria Pública atuar na conciliação extrajudicial das partes e que, de acordo com a Lei Orgânica que rege a instituição, esta composição tem força de acordo de título executivo extrajudicial. “É do interesse da Defensoria Pública promover esta mediação entre as partes antes que conflito se torne um processo judicial”, salientou.

No próximo dia 5 acontece o 4º módulo do Fórum Acadêmico de Prevenção à Criminalidade, com o tema “Programa de apoio às penas e medidas alternativas”. Nos dois primeiros encontros foram debatidos “Mortalidade juvenil e o direito à segurança pública” e “Políticas públicas de inserção social do egresso do sistema prisional”.