Defensoria defende reabertura das matrículas de EJA Fundamental na rede estadual de Minas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomenda a suspensão imediata das mudanças promovidas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) nos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs), que atendem jovens e adultos que pretendem concluir os estudos fora da idade escolar regular.

Há uma orientação para que essas unidades não atendam mais alunos que pretendem concluir o ensino fundamental, ou seja, aqueles que ainda não terminaram os estudos até o 9º ano, mas a Defensoria quer que as matrículas sejam mantidas.

A medida atende a uma denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e questiona a resolução publicada no fim de 2025 que extingue a oferta do ensino fundamental na modalidade.

Além de pedir a manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos CESECs, a Defensoria também recomendou a reabertura das matrículas,. Segundo o órgão, a decisão do governo representa “grave retrocesso social” e pode comprometer o acesso à educação básica de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A deputada Beatriz Cerqueira, que levou o caso à Defensoria, afirma que a medida atinge diretamente mais de 15 mil estudantes e denuncia o fechamento das portas para novas matrículas.

“O que a secretaria fez foi acabar com a educação de jovens e adultos do ensino fundamental nos CESECs, retirando de uma parcela enorme da população o direito de concluir o básico da educação”, disse.

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Segundo ela, o público impactado inclui idosos, mulheres vítimas de violência, trabalhadores com jornadas irregulares e integrantes de comunidades tradicionais. “Quem procura o CESEC hoje encontra a porta fechada”, afirma.

A resolução que virou alvo da Defensoria determina que estudantes já matriculados concluam o ensino fundamental em até 90 dias. O órgão também alerta para o risco de um “limbo educacional”, já que muitos alunos podem ficar sem alternativa diante da falta de estrutura das redes municipais para absorver essa demanda.

O governo do estado foi acionado e o texto será atualizado quando a resposta for encaminhada.

Os Cesescs

Os CESECs existem há mais de 40 anos e funcionam como uma alternativa ao ensino tradicional, com horários flexíveis, matrícula por disciplina e acompanhamento individualizado. O modelo atende principalmente trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos que não conseguiram concluir os estudos na idade regular.

Dados citados pela Defensoria indicam que mais de 60 mil alunos estavam matriculados nos centros em 2023, sendo cerca de 50 mil no ensino fundamental. Em todo o estado, há ainda cerca de um milhão de pessoas analfabetas.

Beatriz Cerqueira também critica o fato de não haver ampliação de vagas na rede regular para absorver esses alunos, o que agrava o cenário.

Desde 2024, o tema vem sendo debatido na Assembleia Legislativa, com realização de audiências públicas e visitas técnicas a unidades como os CESECs de Contagem e Venda Nova.

A Defensoria deu prazo de dez dias para que o governo responda à recomendação. O secretário de Educação, Rossieli Soares, já admitiu que a medida pode ser revista. A expectativa, segundo a deputada, é que a situação seja resolvida ainda em março, para garantir a retomada das matrículas no primeiro semestre.

Fonte: O Tempo