Definição do novo salário mínimo fica para sucessor de Lula

Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, no início da noite de ontem, o parecer final ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, apresentado pelo relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC).

Acordo firmado entre governo e oposição fez com que Tião Viana alterasse a proposta que havia apresentado para o reajuste do salário mínimo, que era a correção pela inflação mais a média do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado de 2008 e 2009.

Pelo acordo, ficou estabelecido que o projeto de lei orçamentária para o ano que vem deverá prever o aumento real do salário mínimo, das aposentadorias e das pensões. Mas, como ficou em aberto o valor do salário mínimo a ser fixado em janeiro de 2011, na prática, a decisão deverá ficar a cargo do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Deputados e senadores da oposição também negociaram com o governo, e o relator acatou proposta de manter no texto, a obrigação de todas as empresas estatais seguirem os preços das tabelas oficiais em suas licitações. No entanto, o texto prevê que, para as compras de equipamentos industriais, poderão ser usados parâmetros de preços de mercado.

A LDO estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.