Deputados aprovam isenção de pagamento em conta de luz para famílias de baixa renda
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá impacto no orçamento do governo
A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda na noite desta terça-feira (10). O texto base da emenda proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 mudanças à proposta, dos quais quatro foram aprovadas e cinco foram rejeitadas.
Durante análise, os deputados modificaram regras da Tarifa Social, nome do programa da emenda, e serão beneficiadas famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.
As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Durante votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) questionou os parlamentares de qual seria o impacto no orçamento do governo. Em resposta, o deputado e relator do Projeto de Lei Julio Lopes (PP-RJ), disse que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"A própria Aneel colocou que seria o equivalente, se a tarifa de 60 watts fosse liberada para o Brasil inteiro não haveria qualquer acréscimo de despesa. Como nós estamos colocamos nessa medida que o consumo será monitorado e será inscrito na internet aquele beneficiário, você não terá aumento de custo. Além que os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados.”
Segundo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que se manifestou em rede social após aprovação do Projeto, 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras.
A medida aprovada estava incluída no Projeto de Lei (Lei 10332/18) que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.