Deputados aprovam PEC do piso da educação para Minas Gerais

Os deputados mineiros aprovaram nesta manhã (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que torna obrigatório o pagamento do piso nacional da educação em Minas Gerais. O Executivo, contudo, só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar a estar dentro do limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dezenas de professores acompanharam a votação. Mas a unanimidade de aprovação não neutralizou bate-bocas em plenário entre governistas e oposicionistas.

A PEC estabelece a obrigação de o estado pagar o piso para a jornada de 24 horas; vale lembrar que o valor definido em lei federal é de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa do governador Fernando Pimentel, via lei estadual de 2015, era que no estado se aplicasse o mínimo para 40 horas à jornada de 24 horas.

O salário inicial dos professores, com jornada de 24h em Minas Gerais, é de R$ 1.982,54, acrescido de abono de R$ 153,10. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana. Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso nacional a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a defasagem dos salários de Minas em relação ao piso hoje é de 15%. Mesmo que não haja garantia de pagamento imediato do valor nacional, o diretor Paulo Henrique Santos Fonseca acredita que a PEC é uma ferramenta que garantirá o pagamento.

De acordo com Fonseca a PEC amplia o número de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor é devido à jornada de 24 horas. Segundo Sind-Ute são cerca de 200 mil servidores da educação na ativa e 200 mil aposentados.

*Com informações do Estado de Minas