Desapropriação de imóveis para adequar aeroporto chega à Anac

Arquivo/Jairo Chagas

Procurador Thales Cardoso avalia que o decreto é resultado da audiência pública convocada pelo MPF   Procurador da República em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso enviou cópia do decreto municipal nº 1.308/13, que declarou de utilidade pública 97 imóveis situados no entorno do aeroporto para fins de desapropriação, para avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com ele, a remessa teve como objetivo verificar se as desapropriações atendem às medidas que devem ser feitas para cumprir as normas aeroportuárias e para a elaboração do Plano Diretor Aeroportuário. O decreto municipal foi publicado no dia 4 de outubro no Porta-Voz.   O procurador vê com bons olhos a publicação, avaliando ser resultado da audiência pública, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho passado, onde foram levados para o debate os problemas de infraestrutura aeroportuária, como também os serviços aéreos e a segurança operacional do aeroporto uberabense. “Trata-se de um passo importante para que o aeroporto de Uberaba passe a atender a todas as normas de segurança. O Ministério Público Federal está acompanhando todas as etapas desse processo”, afirma.   Na audiência pública estiveram presentes representantes de todas as instituições diretamente envolvidas na discussão, como Prefeitura de Uberaba, Anac, Infraero, Azul Linhas Aéreas, além da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e moradores do entorno do aeroporto. Na ocasião, as autoridades comprometeram-se a agilizar os procedimentos para as questões envolvendo a ampliação do aeroporto, como, por exemplo, desapropriação de imóveis do entorno com vistas às adequações das pistas para a ampliação das áreas de segurança.   Na ocasião, o prefeito Paulo Piau (PMDB) se comprometeu a buscar uma solução rápida, que atendesse aos requisitos técnicos sem desconsiderar os interesses dos moradores que seriam afetados pelas obras de adequação. Inclusive, uma equipe do governo municipal foi responsável por avaliar o impacto nos lotes e nas vias de acesso com objetivo de apresentar uma sugestão que pudesse atender a todas as partes envolvidas no processo.   O decreto também será submetido à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O órgão deverá verificar se a área a ser desapropriada atende às necessidades de ampliação.