Desembargador esquece comando de IA em decisão que absolveu réu por estuprar criança de 12 anos

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos continha um comando (prompt) para o uso de inteligência artificial (IA). O relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, manteve no documento final a instrução para a ferramenta "melhorar a exposição e fundamentação" de um trecho do seu voto.

Confirmado por O TEMPO, a decisão mostra o parágrafo original e, logo abaixo, a versão reescrita pela ferramenta tecnológica. "Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo", dizia o comando deixado na página 45 do acórdão.

A absolvição causou repercussão nacional por contrariar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o consentimento da vítima não afasta o crime de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos. Além disso, o desembargador Láuar já é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de abuso sexual.

Investigação e Repercussão

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) anunciou que pretende recorrer da decisão aos tribunais superiores caso a absolvição seja mantida. O relator alegou que o réu e a vítima possuíam um "vínculo afetivo consensual", argumento que foi rebatido pela desembargadora Kárin Emmerich, voto vencido na 9ª Câmara Criminal.

O TEMPO entrou em contato com o TJMG e aguarda retorno. 

Fonte: O Tempo