Detran contraria portaria nacional e mantém parcelamento de multas em Minas

Em nota enviada à imprensa, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) confirmou que continua o parcelamento de multas no cartão de crédito em todo o estado. A decisão contraria a portaria nº 58/2018, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que suspendia o benefício. Em Uberaba o parcelamento não chegou a se concretizar, mas duas operadoras foram credenciadas para oferecer o serviço, que são a Ciano Soluções Financeiras e Mario Luiz Gabriel Gardin. 

Segundo Detran, a posição está fundamentada na Resolução 697/17, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ainda está em vigor. Dessa maneira, o condutor mineiro poderá parcelar multas, impostos e demais débitos incidentes sobre veículos utilizando cartões de crédito.  

Para o Detran, “o parcelamento trata-se de uma operação de crédito a ser contratada pelo cidadão junto às empresas credenciadas” pelo próprio órgão. Além disso, o parcelamento está sujeito aos juros praticados no mercado, segundo explicou o departamento. Assim, a bandeira credenciada realiza o pagamento dos débitos à vista para os cofres públicos, o que garante ao cidadão a regularização do veículo.