Dia do Servidor Público suspende prazos forenses

Tendo em vista a proximidade do Dia de Finados, celebrado no dia 2 de novembro, o Judiciário transferiu o feriado do dia 28 de outubro, comemorativo ao Dia do Servidor Público, para hoje. A decisão de declarar recesso forense neste período considerou portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a necessidade de homogeneização quanto ao funcionamento das instituições, baseada na redução dos recursos orçamentários e humanos.

Com isso, está determinada a suspensão dos prazos processuais de qualquer natureza, das audiências e das sessões de julgamento, permanecendo apenas o funcionamento em regime de plantão para atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, bem como outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

A medida está valendo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ou seja, o Fórum Melo Viana estará fechado nos dois dias, conforme Portaria Conjunta nº 439/PR/2015 e a Resolução 458/2004, art. 2º, inciso V, respectivamente. Assim também vai proceder o Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região em Uberaba, segundo calendário de feriados da Justiça do Trabalho divulgado anualmente. Da mesma forma determinou a Justiça Federal, a qual também vai paralisar o atendimento, como disposto no expediente forense de 2015.

Devido à transferência, os prazos processuais com vencimento nesta sexta-feira ficam automaticamente prorrogados para a próxima terça-feira (3), já que na segunda-feira (2) é Dia de Finados, feriado nacional.

Conforme informações da Diretoria e do Conselho Subsecional da OAB/Uberaba, a Sala dos Advogados, localizada dentro dos prédios do Fórum, Justiça do Trabalho e da Justiça Federal irão permanecer fechadas hoje e na segunda-feira. Já a sede administrativa de entidade funcionará normalmente hoje.