Dinheiro do ITR vai para o município

O Sindicato Rural, juntamente com outras entidades rurais de Uberaba, faz um alerta aos proprietários de terra que devem declarar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, o ITR. A entrega do imposto é feita através da internet e deve ser feita até o dia 30 de setembro. Os proprietários devem ficar atentos também quanto à isenção do imposto.

A declaração do ITR é obrigatória para pessoas jurídicas proprietárias de terra e pessoas físicas que sofreram desapropriações ou tiveram perdas de posse do imóvel. Os proprietários rurais dispensados da declaração do imposto são aqueles que possuem uma área inferior a 30 hectares, portanto quem é dono de terra com um espaço superior a este valor deve declarar dentro do período determinado. Caso contrário, estarão sujeitos a multas.

São imunes também à declaração os imóveis que pertencem à União, aos Estados, Municípios ou ao Distrito Federal, isto é aqueles mantidos pelo poder público.

Os proprietários devem ficar em alerta também quanto aos valores da “terra nua” como base de cálculo para o imposto. Entende-se por terra nua a terra sem investimento, e não o seu valor imobiliário. Diante disso, ficou definido que será fixada a aptidão agrícola da terra e o valor médio da terra nua por hectare. Em terras de pastagem, o valor da terra nua é de R$ 4.165. Já na cultura, o valor é de R$ 5.250, e em matas, é de R$ 3.130.

O dinheiro arrecadado com a declaração é repassado ao município, conforme convênio firmado entre o município e a Receita Federal. A informação é da diretora do Departamento de Tributação e Arrecadação da PMU, Lisandra Abreu, explicando que o convênio foi assinado em 2009. “No ano passado, a arrecadação foi de R$ 2 milhões e a previsão para este ano é triplicar o valor”, afirma Lisandra.

Para esclarecer dúvidas, os proprietários obrigados a declarar podem procurar o Sindicato Rural ou a prefeitura. Além disso, é sempre bom ter um contador para fazer esse serviço.