Dino cobra tribunais e órgãos que criaram novos ‘penduricalhos’ mesmo após proibição do STF
O ministro reiterou nesta quarta-feira (6/5) que presidentes de Poderes e chefes de órgãos estão sujeitos à responsabilização penal, cível e administrativa
Dino determina perda de cargo como punição máxima a juízes (Foto/Luiz Silveira/STF)
Em meio às tentativas de driblar a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino cobrou chefes de Poderes e órgãos, nesta quarta-feira (6/5), para explicar a criação de novos “penduricalhos”. O plenário limitou os auxílios de caráter indenizatório em julgamento realizado há cerca de dois meses.
O ministro determinou que a Secretaria Judiciária cobre desembargadores, procuradores e defensores. “À Secretaria Judiciária, para que providencie a expedição de ofícios aos presidentes dos tribunais, procurador-geral da República, advogado-geral da União, defensor público da União, procuradores-gerais de Justiça e defensores públicos dos estados, com urgência”, determinou.
Dino reiterou que a violação à decisão do STF é passível de responsabilização. “Estão absolutamente vedadas a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento realizado no dia 25 de março, que não estejam expressamente autorizadas”, reafirmou.
Matéria em atualização.