Diretório do PMDB local apela ao Tribunal Regional Eleitoral

Advogados João Adalberto de Andrade, Paulo Affonso Silveira e Alexandre de Souza Pires entrarão com recurso de apelação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra decisão do juiz da 276ª Zona Eleitoral, Fabiano Rubinger, que extinguiu ação pedindo a impugnação do nome de Paulo Piau como candidato a prefeito pelo PMDB. Isto porque entendem que esta é realmente uma questão de competência da Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado Alexandre Pires, como nesta sexta-feira (29) o TRE estará em recesso, devido à solenidade de posse de um novo desembargador eleitoral, o recurso será protocolado com o serviço de plantão. Ou seja, nada irá atrasar a resposta do Diretório Municipal do PMDB judicialmente.

Já a primeira ação a ser protocolada na Justiça movida contra a intervenção no PMDB local, o advogado revela que a juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba, Régia Ferreira de Lima ainda não intimou as partes para que se manifestem. Por isso, o Diretório Municipal não aguardará a decisão da magistrada acerca da questão para realizar sua própria convenção, cuja data será mantida para o dia 30, conforme o edital publicado. A posição está baseada na própria decisão do juiz Fabiano Rubinger, que simplesmente extinguiu a ação sem julgar o mérito do pedido, o que significa que não assegurou a legalidade da convenção, mas também não a proibiu.