Bancada do PT apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro por 'crimes contra a soberania nacional'
Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de notícia-crime da bancada do PT; documento foi enviado ao PGR, Paulo Gonet Branco (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA — Alvo de notícia-crime apresentada pela bancada do PT à Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que cobrou uma manifestação do procurador Paulo Gonet Branco.
Nesse sábado (1º), o ministro solicitou que a PGR dê uma resposta sobre a notícia-crime em até cinco dias. A informação é do Estado de S. Paulo.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comparou Alexandre de Moraes ao rei Luís XIV em uma montagem com a legenda: “O Estado sou eu”. Na publicação seguinte, o deputado citou que o ministro foi designado relator da notícia-crime por relação do pedido da bancada do PT com o inquérito que investiga os atos do 8 de Janeiro — ação cujo relator é Alexandre de Moraes.
“Moraes absolutamente do nada me inseriu na ação do 8 de Janeiro para que assim justifique ele ser relator do pedido do PT para reter meu passaporte”, disse Eduardo, completando que o ministro viola princípios constitucionais.
O que aconteceu?
A bancada do PT na Câmara dos Deputados recorreu à PGR contra Eduardo Bolsonaro. O líder do partido, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), acusa o filho de Jair Bolsonaro (PL) de 'conspirar contra o Brasil nos Estados Unidos'.
O argumento da bancada na notícia-crime entregue ao procurador-geral, Paulo Gonet Branco, é que o filho de Jair Bolsonaro (PL) articula e incita ações de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação também foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ainda não deu início às atividades legislativas após o início do ano.
No documento, o PT indica que as três recentes idas de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, desde a posse de Donald Trump, pretendiam estimular ações contra o ministro. “A prática imoral e reprovável do deputado configura uma tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes, mas o próprio Poder Judiciário”, justifica.
Farias pede à PGR a instauração de um inquérito para investigar criminalmente as atitudes de Eduardo Bolsonaro, atribuindo a ele o crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e sugere ainda a prática de embaraço das investigações — analisando que as ações de Eduardo pretendem atrapalhar o processo no STF contra Jair Bolsonaro. O líder do PT quer, ainda, a apreensão do passaporte de Eduardo.
A notícia-crime não é a única ação da ofensiva do PT contra o filho de Bolsonaro. A presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), também protocolou uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ela alega que ele viola os deveres e obrigações dos deputados e sugere a cassação do mandato dele.
“Os ataques desferidos pelo representado [Eduardo] contra o país e contra um dos integrantes da Suprema Corte são ostensivamente enquadrados em conduta antiética e improba”, argumentou.
Fonte: O Tempo