Empresa de Virgínia terá de pagar indenização milionária por práticas abusivas contra clientes

A WePink, empresa de cosméticos comandada pela influenciadora Virgínia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e terá de pagar uma indenização de R$ 5 milhões, dividida em 20 parcelas de R$ 250 mil. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Além disso, a empresa se comprometeu a devolver em dobro os valores pagos por consumidores que comprovarem ter sofrido prejuízos.

Apesar da repercussão, a WePink não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

As apurações realizadas pelo MP-GO apontaram que a empresa adotou práticas comerciais consideradas abusivas, como atrasos significativos na entrega de produtos, falhas na realização de reembolsos e descumprimento de ofertas — condutas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na sexta-feira (14) pela Savi Cosméticos Ltda., responsável pela marca WePink, e também pelos sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, representados por suas respectivas defesas.

Pelo acordo, a empresa deverá cumprir uma série de obrigações para garantir mais transparência e respeito ao consumidor. Entre elas:

Somente poderá lançar campanhas, vendas e lives promocionais quando comprovar que possui estoque físico ou capacidade real de produção e entrega;

Deverá implementar sistemas auditáveis, acessíveis ao MP-GO e aos consumidores, que permitam verificar a disponibilidade dos produtos;

Fica proibida a comercialização de produtos sem estoque ou em pré-venda sem informar, de forma clara, os prazos de produção e entrega;

Dentro de 30 dias, deverá criar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas, emissão de protocolo e acompanhamento em tempo real de processos como reembolsos e rastreamentos;

Reclamações relacionadas a cancelamentos e pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente quando envolverem direito de arrependimento;

A WePink terá de manter, de forma permanente em suas redes sociais e site oficial, informações claras sobre direitos do consumidor, políticas de troca, cancelamento, reembolso e canais de atendimento, além de produzir um vídeo explicativo aprovado pelo MP-GO;

A empresa também deverá armazenar, por no mínimo cinco anos, registros completos de todas as reclamações, contendo data, protocolo, descrição do problema, providências tomadas e o nível de satisfação do cliente;

A exclusão injustificada de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e poderá gerar multa.