Empresário atribui à morosidade da Anatel condenação da JF por manter rádio pirata

Empresário C.B. se posiciona em relação à condenação por manter rádio pirata em decisão proferida pela Justiça Federal. Para ele, a sentença é decorrente da morosidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A afirmação está em nota de esclarecimento encaminhada à redação do Jornal da Manhã.

Segundo o documento, a rádio atuava com ordem judicial expedida pelo juiz federal Paulo Fernando Silveira e ainda pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Porém, ele diz no texto que o juiz responsável pela sentença condenatória – no caso o juiz da 1ª Vara Federal, Élcio Arruda – “entendeu diferente” e “achou por bem” puni-lo. Na sentença, o empresário foi condenado a pena de cinco anos e cinco meses de detenção, no regime aberto, a qual foi substituída por restritiva de direitos, na modalidade prestação pecuniária, tendo de doar, em dinheiro, a quantia de cinco salários mínimos, ou seja, quase R$4 mil, que serão revertidos para o Educandário Menino Jesus de Praga. Segundo ele, não houve “nada de detenção”, na sentença judicial, como alguns tentam “maldosamente” fazer crer.

C.B. também coloca como exemplo, a situação da TV Integração, que conseguiu dias atrás a outorga pelo Ministério das Comunicações, depois de 19 anos. Ele ainda diz que a Lei Municipal (nº 9418/94) não foi cancelada e o município “se recusa em fornecer os respectivos alvarás de funcionamento. Esta mesma lei, na sentença condenatória, foi colocada pelo juiz como inconstitucional, tendo em vista que quem regulamenta o assunto é a União, embora a lei realmente não tenha sido revogada.

Como a decisão é passível de recurso, o empresário também ressalta que a sentença não é definitiva e que irá recorrer em instância superior, visto que há 17 anos a Anatel/Ministério das Comunicações não atende ao pedido dele de regularização da emissora, “ferindo os princípios da eficiência e da razoabilidade, dificultando a definitiva legalização de milhares de rádios e TVs de todo Brasil”.