Empresas não aderem ao ponto eletrônico

Nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no dia 28 de fevereiro, modificou novamente as regras do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). De acordo com o texto da Portaria 373/2011, a obrigatoriedade de instalação e uso do ponto eletrônico só entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro deste ano. Em Uberaba, muitas empresas já tinham adotado o novo equipamento, mas a maioria ainda não se adequou à exigência, que será flexibilizada.

De acordo com Julio Santarosa de Oliveira, auditor fiscal e chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho na Regional Uberaba, o adiamento ocorreu porque muitas empresas ainda não aderiram ao novo aparelho. “Além disso, o próprio ministério ainda não tinha definição de como seria feita a fiscalização desses pontos. Até o momento, também não houve treinamento dos fiscais”, informa.

“O governo vai formar um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento desse sistema”, completa.

Julio Santarosa prevê dificuldades para as empresas adotarem o novo método, mesmo com esse novo prazo. No entanto, ele defende esse novo método de controle das horas trabalhadas. “O ponto eletrônico facilita a conferência dos dados. E o impedimento da alteração das batidas de ponto é essencial, porque acaba com essa prática realizada em empresas da cidade e de fora também”, afirma.

Ainda de acordo com o chefe da fiscalização do MTE Uberaba, as principais características desse novo aparelho são a emissão de um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados alterados pela empresa.