Empresas têm até final de fevereiro para enviar Rais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já está recebendo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2010. As empresas podem enviar a declaração até o dia 28 de fevereiro.

Segundo o gerente regional do MTE em Uberaba, Getúlio Ferreira Furtado, toda empresa que tenha funcionário registrado precisa enviar o documento. “Não há distinção. Todas as empresas com funcionário registrado devem apresentar este

relatório. Ele traça o perfil do empregado brasileiro”, completa. No caso de o estabelecimento com CNPJ não ter mantido empregados ou ter ficado inativo no ano-base, ele será obrigado a entregar a Rais negativa.

O programa que gera a declaração da Rais, pela internet, traz o manual explicativo e o layout da declaração. O empresário pode encontrá-os no site do Ministério do Trabalho e Emprego ou no site www.rais.gov.br. Caso não seja possível a entrega do arquivo pela internet, os órgãos regionais do MTE só vão recebê-lo se estiver devidamente justificável. 

O empregador que não entregar a Rais na data prevista estará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contado até a data do envio da declaração.

Empregos. Em Uberaba, foram gerados 36.677 empregos em 2009. Já em 2010, de janeiro a novembro, foram registrados 46.358 empregos formais. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o balanço do mês de dezembro será divulgado ainda este ano.