Empresas têm que declarar imposto até o fim do mês

Geórgia Santos

Segundo o delegado da Receita Federal, Sizenando Ferreira, ao contrário do que acontece

com a declaração da pessoa física, o processo com as empresas é simples

Com o término das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita Federal alerta para o prazo da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). As empresas devem apresentar o documento até o dia 28 de junho, mas, segundo o delegado-adjunto da Receita Federal de Uberaba, Sizenando Ferreira, ao contrário do que acontece com a declaração da pessoa física, o processo com as empresas é simples, pois, diante das severas penalidades, poucas deixam de cumprir a determinação.

“As declarações da pessoa jurídica estão dentro da normalidade, não têm os mesmos problemas da pessoa física. Normalmente, as empresas têm o hábito de fazer um balanço no fim de cada ano.

Sendo assim, a documentação que vai ser entregue à Receita já está preparada neste período. Por isso não há correria. Mas a empresa precisa ficar atenta ao prazo, pois existem punições caso a declaração não seja feita no período certo”, explica.

A falta de apresentação do documento até 28 de junho de 2013 implica, entre outras coisas, em multa de 2% ao mês sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500. “Talvez seja por conta da penalidade que as empresas acabam cumprindo os prazos. A Receita sabe quais empresas devem declarar, e quem não o fizer receberá essa multa no mês de julho. Por isso não há atrasos e poucas deixam de declarar. O índice das empresas que não cumprem o prazo é abaixo de 0,1%”, reforça Sizenando. Ele ressalta que não precisam apresentar a declaração aquelas pessoas jurídicas que fizeram a opção pelo Simples Nacional.

Restituição. O delegado da Receita Federal comentou também sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa

Física. O primeiro lote será distribuído no dia 17 de junho. Em todo o país serão distribuídos cerca de R$ 3 bilhões. Para a delegacia de Uberaba, a quantia é de R$ 8 milhões, referentes a 6.509 contribuintes. Sizenando explica que esse valor será distribuído em 33 municípios que fazem parte da delegacia, sendo que 50% deles são contribuintes de Uberaba. Neste ano a Receita Federal recebeu 116 mil declarações, das quais 55 mil são uberabenses. A grande preocupação foi com a malha fina, que constatou problemas nos documentos de 5.200 contribuintes da Regional.