Encceja: recursos para nome social devem ser apresentados até hoje
Atendimento pelo nome social permite que mulheres e homens transexuais e travestis sejam reconhecidos conforme sua identidade de gênero
Quem teve a solicitação de atendimento especializado ou por nome social reprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 tem até hoje (18) para entrar com recurso. A solicitação poderá ser feita até às 23h59, pela página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O atendimento pelo nome social permite que mulheres e homens transexuais e travestis sejam reconhecidos conforme sua identidade de gênero. A medida faz parte da Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep, que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.
Documentos
Para ter direito ao atendimento, o participante deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, com fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponível na Página do Participante. Os documentos devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação