Enem será usado para avaliar a educação no Brasil

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) retoma sua função original de avaliar a educação básica no Brasil, deixando de ser exclusivamente um instrumento de acesso ao ensino superior. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (30) oficializa a integração da prova ao Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), transformando o desempenho dos estudantes em indicadores oficiais para monitoramento de políticas públicas e metas de aprendizado em escolas públicas e privadas.

Com a unificação das funções, o Ministério da Educação (MEC) busca reduzir a abstenção histórica no Saeb e oferecer um retrato mais fiel da realidade educacional do país. A prova que antes definia apenas o futuro acadêmico do estudante passa a ser também uma ferramenta estratégica para identificar desigualdades regionais e acompanhar o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação).

Criado em 1998, o Enem surgiu com o objetivo de avaliar o conhecimento dos alunos ao final da educação básica. Em 2009, passou a ser utilizado também como forma de ingresso em universidades federais, consolidando-se como principal mecanismo de acesso ao ensino superior.

Para os estudantes, nada muda na forma de acesso: o exame continua sendo critério para o Sisu, Prouni, Fies e convênios internacionais com universidades de Portugal. A principal mudança é no uso das notas: o Inep passa a processá-las também para certificar competências e orientar investimentos em infraestrutura e métodos pedagógicos.

Para preservar a comparabilidade histórica dos dados, o MEC estabeleceu um cronograma de transição. Uma portaria definirá como os resultados do Saeb de 2025 serão incorporados aos indicadores de 2027 e 2028.

A mudança ocorre em paralelo a uma expansão da infraestrutura educacional, com mais de cem obras entregues no país e investimentos em conectividade escolar que somam mais de R$ 413 milhões via Novo PAC.