SORTEIOS

Entenda como vai funcionar a Nota Fiscal mineira, que promete sortear prêmios para os consumidores

Governo de Minas promete prêmios para quem cadastrar a nota fiscal. Expectativa é de que R$ 80 milhões sejam arrecadados em impostos

O Tempo/Pedro Faria
Publicado em 29/07/2024 às 11:40
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Estabelecimentos têm que informar valor de impostos na nota fiscal (Foto/Douglas Magno/O Tempo)

O Governo de Minas vai lançar, na próxima quinta-feira (1º), a Nota Fiscal mineira, uma estratégia da Secretaria de Estado da Fazenda para incentivar os gastos dos consumidores no estado. O projeto prevê sorteios de prêmios para quem solicitar a nota fiscal com CPF nas compras.

A expectativa é de que o projeto seja lançado quinta-feira (1º). Ele foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano. Segundo o texto do projeto, serão sorteados prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão como forma de devolução dos impostos recolhidos. A proposta é de autoria do deputado estadual Bosco (Cidadania).

Há um entendimento junto ao governo do Estado de que R$ 23 milhões serão disponibilizados para distribuição para quem participar do programa. Para o Estado, a previsão é de que R$ 80 milhões sejam arrecadados.

Após o lançamento do projeto, o comerciante deve ficar atento às mudanças. Sempre que o consumidor finalizar a compra, o empresário deve perguntar se ele deseja o CPF na nota. Se a resposta for sim, ele poderá concorrer em sorteios a diversos prêmios em dinheiro após fazer o cadastro no programa Nota Fiscal Mineira.

Já o consumidor deve saber que a adesão ao programa será voluntária e por meio do aplicativo de smartphone “Nota Fiscal Mineira”. A cada compra efetuada, ele deverá solicitar a inclusão do próprio CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o programa criará bilhetes de participação nos sorteios.

Fonte: O Tempo

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