eSocial passa a valer para micro e pequenas empresas sem Simples

A partir desta quarta-feira (10), empresas que faturaram em 2016 até R$ 78 milhões e não adeptas ao Simples devem passar a informar os dados de seus empregados no portal eSocial. O sistema concentra em uma única plataforma dados trabalhistas, fiscais e previdenciários fornecidos pelas empresas. Desde janeiro, empresas com faturamento superior a este mesmo teto foram as primeiras a aderir ao programa. O envio das informações sobre trabalhadores deve ocorrer até 9 de janeiro de 2019. 

É esperada certa instabilidade no sistema neste primeiro dia, uma vez que este grupo de empresas é ainda maior que o primeiro. Especialistas recomendam que os empregadores usem a plataforma Qualificação Cadastral antes de começarem a cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema a fim de verificar se não há conflitos entre as informações que já constam em outros bancos de dados do governo, como da Receita Federal e da Caixa. 

O eSocial substitui o modelo de entrega dos dados de trabalhadores, que até então exigia a comunicação de informações a diferentes órgãos do governo, como o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal. As empresas que descumprirem o cronograma de envio de dados pelo eSocial estão sujeitas a penalidades e multa. 

O programa prevê cinco fases e iniciou no primeiro semestre deste ano. A partir de 10 de janeiro de 2019 começa a terceira etapa, quando as empresas integrantes do Simples Nacional, incluindo as MEI, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas (que compõem o terceiro grupo), devem enviar informações ao sistema.