Estado autoriza Pontos de Cultura em 71 municípios

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais informa que a assinatura dos convênios e a liberação dos recursos para os 100 Pontos de Cultura, de 71 municípios do Estado, já estão autorizados, desde ontem.

Os responsáveis pelas entidades que realizarão os Pontos de Cultura deverão entrar em contato com a Secretaria de Cultura para assinar seus respectivos convênios e regularizar a documentação necessária pelos telefones (31) 3269-1049 e 3269-1114 ou pelo e-mail andrea.cardoso@cultura.mg.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Na quinta-feira (17), o Ministério da Cultura, por meio do ofício 130/SE/MinC, assinado pelo secretário-executivo, Alfredo Manevy, e ratificado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, declarou que considera adequada a existência de cláusula de contrapartida nos convênios com os Pontos de Cultura de Minas, o que deixa claro que o programa não se sujeita à vedação de distribuição gratuita de recursos prevista na legislação eleitoral de 2010.