Estudantes acusados de pichar UFTM se livram de denúncia

Justiça Federal rejeitou denúncia contra quatro estudantes que supostamente teriam pichado as paredes do Centro Educacional da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A decisão é do juiz federal substituto Vinicius Magno Duarte Rodrigues, em denúncia oferecida pelo procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, do Ministério Público Federal.

Os universitários H.P.P., R.D.P.R., G.M.D.M. e Y.S.O. foram denunciados na lei que dispõe crimes ambientais, em seu artigo 65, de pichação de monumento urbano, cuja pena, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa. O suposto crime teria ocorrido no ano passado, durante a ocupação do prédio por estudantes.

Na decisão, o magistrado informa que para a instauração de ação contra estes estudantes é necessária a existência da autoria e materialidade do crime – o que não ficou demonstrado nos autos. Ele também cita o inquérito realizado pela Polícia Federal, cuja conclusão foi pela impossibilidade de identificar os estudantes.

Segundo o advogado Adriano Espíndola, que atuou na defesa, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (Sinte-Med), a denúncia foi feita à revelia de laudo pericial que concluía pela não-ocorrência de pichações, mas sim de “intervenções artísticas”, as quais retratariam a insatisfação dos estudantes contra a política educacional brasileira.

Ele revela ainda que os alunos, em audiência realizada na semana passada, negaram a autoria das acusações e não acataram a proposta de transação penal feita pelo MPF. Se acatassem a proposta, eles teriam de prestar serviços comunitários, pintando meios-fios da cidade, durante três meses, cinco horas por semana. O advogado torce para que MPF não recorra da decisão judicial que rejeitou a denúncia. “Acredito que o bom senso vai prevalecer”, finaliza.