Ex-prefeito tem os bens sequestrados e as contas bloqueados

Justiça ordena bloqueio de bens e de contas do ex-prefeito Anderson Adauto. A decisão está nos autos da ação cível de improbidade administrativa que questiona compra irregular de software pela Fundação Israel Pinheiro (FIP) ajuizada no mês passado pelo Ministério Público. Houve o deferimento do sequestro dos bens dos demais réus do process ex-secretário de Saúde Valdemar Hial, o então subsecretário Gilberto Magnino e o então presidente da Companhia de Informática de Uberaba (Codiub), Fernando Barbosa Vilas Boas, a própria FIP e o seu responsável legal, o engenheiro civil Israel Pinheiro Filho.

A liminar foi deferida na segunda-feira (11) pelo juiz da 2ª Vara Cível, Fabiano Rubinger de Queiroz. A ordem do bloqueio dos bens já foi emitida ao “Bacenjud” - sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Também foi feita a comunicação junto ao “Renajud” - sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com o magistrado, não foram informados os valores em conta bloqueados, pois é preciso dois dias úteis para resposta. Já sobre os veículos encontrados sob o nome dos réus foram lançadas restrições de transferência.

O juiz determinou a expedição de ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis (CRIs) para o bloqueio de todos os imóveis encontrados em nome dos requeridos, no limite do valor indicado nos autos do processo, que é de R$ 1,76 milhão.

A Fundação Israel Pinheiro foi contratada sem licitação, por 24 meses, por um valor de R$ 4,6 milhões, em maio de 2011. Em dezembro de 2012, o contrato foi reincidido, com R$ 1,76 milhão em parcelas pagas, de forma amigável pela Prefeitura de Uberaba. No entanto, o serviço não foi prestado, pois, sequer o software, que tinha como objetivo o planejamento, organização, operação e avaliação dos serviços de saúde do município, foi entregue.