Ex-suplente de vereador recorre ao TJMG para desarquivar processo

O advogado e ex-suplente de vereador Antônio Donizetti Ferreira entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele tenta reverter na segunda instância a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba, Fabiano Rubinger de Queiroz, que mandou arquivar a ação de indenização movida contra o vereador Lourival dos Santos (PCdoB).

A decisão de arquivar foi publicada no dia 30 de agosto, um ano após o advogado entrar com o processo judicial. Na sentença, o magistrado argumentou que a ação deveria ser contra o Legislativo, e não contra Lourival. Donizetti acusa o ex-presidente da Câmara de Vereadores de tê-lo constrangido em meio à disputa pela cadeira do ex-vereador, Paulo Pires (PSDB), que deixou o posto em consequência de condenação definitiva em processo criminal na esfera da Justiça Federal.

Segundo Donizetti, ele só assumiu a cadeira de vereador em fevereiro de 2008, o que ocorreu após obter ordem judicial em decorrência de pedido que formulou naquela oportunidade. O advogado ficou no cargo por apenas oito dias por deliberação da Câmara, que decidiu pela perda do mandato do vereador suplente e consequente convocação do vereador Almir Silva (PR).

Garante ter sido ignorado também quanto ao decidido, afirmando que Lourival praticamente o expulsou da cadeira de vereador, “ferindo de morte a dignidade do autor”. Todo o imbróglio teria sido transmitido ao vivo pela TV Câmara. O advogado pede indenização de R$ 200 mil.