GERAL

Falta de energia no Jardim Itália chega ao MP para ser investigada

Claudine Lara Aurélio Bettarello, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, instaurou inquérito civil público

Daniela Brito
Publicado em 20/07/2013 às 00:45Atualizado em 19/12/2022 às 11:56
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Promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Estilo Engenharia e Construções Ltda. A empreiteira é responsável pela urbanização do loteamento Jardim Itália II. A decisão atende representação feita pelo vereador Paulo César Soares (PSL) após o protesto dos moradores, que, na noite de segunda-feira (15), fecharam o principal acesso ao bairro ateando fogo em pneus para manifestar indignação por estarem sem energia elétrica.   No despacho ministerial, a promotora solicita diversos documentos para dar início ao inquérito civil, abrangendo licenças ambientais e autorizações estabelecendo prazos para serem cumpridos. O 2ª Cartório de Registro de Imóveis (2º CRI) terá de encaminhar a cópia da matricula do loteamento. Segundo ela, o objetivo é verificar se o mesmo foi devidamente registrado.   Já a Secretaria de Meio Ambiente terá de realizar uma vistoria no local com objetivo de verificar se existem danos ambientais e quais medidas reparatórias devem ser adotadas. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi requisitada a prestar informações sobre os serviços de energia, abordando no documento, inclusive, as providências tomadas pela empresa em relação à iluminação pública do loteamento.   E mais: o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) também foi requisitado a prestar informações sobre o serviço de rede de água e esgoto - salientando todas as ações realizadas pela tomadas até o momento pela Estilo Engenharia e Construções.   Já a empresa terá de apresentar copia do licenciamento ambiental e do loteamento, além de prestar esclarecimento sobre todos os problemas que vêm sendo apontado pelos moradores. A reportagem tentou contato com a empresa através do telefone, mas não obteve sucesso.

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