Claudine Lara Aurélio Bettarello, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, instaurou inquérito civil público
Promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Estilo Engenharia e Construções Ltda. A empreiteira é responsável pela urbanização do loteamento Jardim Itália II. A decisão atende representação feita pelo vereador Paulo César Soares (PSL) após o protesto dos moradores, que, na noite de segunda-feira (15), fecharam o principal acesso ao bairro ateando fogo em pneus para manifestar indignação por estarem sem energia elétrica. No despacho ministerial, a promotora solicita diversos documentos para dar início ao inquérito civil, abrangendo licenças ambientais e autorizações estabelecendo prazos para serem cumpridos. O 2ª Cartório de Registro de Imóveis (2º CRI) terá de encaminhar a cópia da matricula do loteamento. Segundo ela, o objetivo é verificar se o mesmo foi devidamente registrado. Já a Secretaria de Meio Ambiente terá de realizar uma vistoria no local com objetivo de verificar se existem danos ambientais e quais medidas reparatórias devem ser adotadas. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi requisitada a prestar informações sobre os serviços de energia, abordando no documento, inclusive, as providências tomadas pela empresa em relação à iluminação pública do loteamento. E mais: o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) também foi requisitado a prestar informações sobre o serviço de rede de água e esgoto - salientando todas as ações realizadas pela tomadas até o momento pela Estilo Engenharia e Construções. Já a empresa terá de apresentar copia do licenciamento ambiental e do loteamento, além de prestar esclarecimento sobre todos os problemas que vêm sendo apontado pelos moradores. A reportagem tentou contato com a empresa através do telefone, mas não obteve sucesso.