Fazer apostas no trabalho pode render demissão por justa causa; entenda

As apostas online têm se tornado um desafio crescente dentro das empresas brasileiras. Além de afetarem a produtividade, o uso de plataformas de bets durante o expediente já motivou demissões por justa causa. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que a ludopatia, reconhecida como transtorno mental, pode mudar o entendimento da Justiça em determinadas situações.

Segundo especialistas, utilizar aplicativos de apostas durante o horário de trabalho pode configurar falta grave prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A prática pode ser enquadrada como ato de indisciplina ou mau procedimento, especialmente quando o funcionário deixa de cumprir suas atividades para jogar.

Um caso recente em São Paulo chamou atenção. A 2ª Vara do Trabalho de Barueri manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de escritório que utilizava o celular para fazer apostas esportivas durante o expediente. Além dos jogos, ela publicava nas redes sociais imagens dos ganhos obtidos nas plataformas. O uso de celular era proibido na empresa, embora a funcionária tivesse uma autorização especial por ter retornado recentemente da licença-maternidade.

Quando a justa causa pode ser revertida

Apesar disso, a situação pode ser diferente quando o trabalhador é diagnosticado com ludopatia, transtorno reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11).

A advogada trabalhista e previdenciária Priscila Arraes Reino explica que, nesses casos, a demissão pode ser considerada discriminatória, assim como ocorre em situações envolvendo dependência química ou alcoolismo.

Se ficar comprovado que o empregado estava em tratamento psicológico por dependência em jogos, a Justiça pode determinar a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenizações, além dos salários referentes ao período de afastamento.

Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região já reverteu uma demissão considerada discriminatória envolvendo um trabalhador que havia retornado de licença médica para tratamento de dependência química poucos dias antes de ser dispensado.

Casos de ludopatia crescem no Brasil

O Ministério da Saúde aponta que a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar dependência de jogos online aumentou 140% nos últimos cinco anos.

Para o psiquiatra Rafael Nobre da Cunha, as plataformas de apostas são desenvolvidas para estimular o uso contínuo.

Segundo ele, recursos como apostas disponíveis 24 horas por dia, promoções constantes e estratégias de marketing aumentam significativamente o risco de dependência, principalmente entre pessoas mais impulsivas ou que já apresentam outros transtornos mentais.

Além da ludopatia, pacientes podem desenvolver ansiedade e depressão. O tratamento é multidisciplinar, com foco na psicoterapia, podendo incluir medicamentos quando há doenças associadas.

Empresas já adotam medidas preventivas

O crescimento das apostas também preocupa o setor empresarial.

Levantamento da consultoria It'sSeg (Acrisure Brasil) mostra que três em cada dez empresas já demonstram preocupação com o impacto das bets no ambiente corporativo. Muitas organizações passaram a bloquear o acesso a sites de apostas em redes internas e investem em programas de educação financeira para os funcionários.

Dívidas também afetam o desempenho profissional

O impacto das apostas vai além do expediente.

Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil aponta que 57% dos inadimplentes afirmam sofrer consequências no trabalho por causa das dívidas. Entre eles, 43% dizem estar mais desatentos, 37% relatam queda na produtividade e 35% afirmam perder a paciência com colegas.

Outro estudo, da FIA Business School em parceria com o Ibevar, aponta que o vício em apostas online já é a principal causa de endividamento no país. Entre 2025 e 2026, cerca de 39,5 milhões de brasileiros utilizaram plataformas de apostas, sendo que 19% comprometeram parte da renda e 17% deixaram de pagar contas básicas por causa dos jogos.